A carta despedida do senador Kennedy

Ted Kennedy representa o Estado de Massachusetts nos Estados Unidos há quase meio século. Está muito doente, com câncer no cérebro, e sua expectativa de vida embora difícil de estimar, pode ser pequena, muito pequena. Rico e de família tradicional, sua atividade foi consistente: ardente defensor de causas progressistas, internas e externas. Deixa uma carta na qual o que pede é que a seja mudada lei do estado no que concerne a sua substituição para que seu substituto como senador vote favoravelmente ao plano de saúde proposto por Barack Obama.

Os Estados Unidos vivem a contradição entre oferecer, literalmente, a melhor medicina curativa do mundo, mas parte substancial de sua população, particularmente a mais pobre e as minorias étnicas, não tem acesso a essa medicina. A reforma da saúde proposta por Hillary Clinton há 16 anos e a que está sendo proposta por Obama visam levar a saúde a essas populações. Ted Kennedy há quarenta anos luta por um sistema de seguro de saúde acessível a todos.

Há uma rara beleza, uma nobreza (no bom sentido) nessa preocupação e nesse ato. Ted Kennedy quer sair da cena política (e da vida) como entrou: defendendo os que mais precisam.

Reproduzo, abaixo, a carta-despedida do Senador Ted Kennedy:

Dear Governor Patrick, President Murray and Speaker DeLeo:

For almost forty-seven years, I have had the privilege of representing the people of Massachusetts in the United States Senate. I am proud of the contribution our Commonwealth has made to the great debates of our time and our national history. I believe the voices and views of those we have elected to the Senate and the House of Representatives have shaped America’s progress — from the days of John Adams and Daniel Webster to the present.

I am now writing to you about an issue that concerns me deeply — the continuity of representation for Massachusetts should a Senate vacancy occur. In 2004, as you know, the law was changed to provide for a special election to choose a new Senator to serve for the remainder of an unexpired term. The law now mandates that the special election be held 145 to 160 days after a Senate seat becomes vacant. I strongly support that law and the principle that the people should elect their Senator; I also believe it is vital for this Commonwealth to have two voices speaking for the needs of its citizens and two votes in the Senate during the approximately five months between a vacancy and an election.

I therefore am writing to urge you to work together to amend the law through the normal legislative process to provide for a temporary gubernatorial appointment until the special election occurs. To ensure a fair election process, I also urge that the Governor obtain, as a condition of appointment of the interim Senator, an explicit personal commitment not to become a candidate in the special election.

Serving the people of Massachusetts in the United States Senate has been — and still is — the greatest honor of my public life. As I look ahead, I am convinced that enabling the Governor to fill a Senate vacancy through an interim appointment followed by a special election would best serve the people of our Commonwealth and country should a vacancy occur.

Sincerely,
Edward M. Kennedy

A DEMOCRACIA INTERNA DOS PARTIDOS

Mário Juruna, Agnaldo Timóteo, Saturnino Braga, César Maia, Marcello Alencar e Waldir Pires. O que há de comum entre esses homens? A qualidade política varia muito entre eles, desde Juruna e Agnaldo Timóteo, que todos gostaríamos de esquecer, até os demais, que comandaram o respeito de amplos setores da população dos seus respectivos estados. Não há muito em comum, exceto o fato de que todos eles, assim como muitos outros políticos brasileiros, receberam votações substanciais, militaram no PDT e terminaram não encontrando espaço dentro do partido para as suas posições e, na medida em que cresceram, chocaram-se com o partido ou com o seu caudilho fundador, Brizola. Em um momento, foram elogiados por Brizola e, em outro, vilipendiados por ele. Se acreditarmos nas palavras com que Brizola os recebeu no PDT, eram pessoas honestas, políticos capazes e eficientes mas, posteriormente, Brizola alegou que eram muito ruins. Ficamos sem saber em qual dos dois Brizolas acreditar. Se fossem tão ruins, o PDT não teria mecanismos de seleção: entraria qualquer um. A explicação de que mudaram, de que eram “traidores”, aplicada a tantas pessoas, tão diferentes entre si, não convence. Estatisticamente, é uma improbabilidade. Seria coincidência demais. A prudência científica indica que o problema não é a traição dos muitos, mas o caudilhismo do um. Assim, a irônica história do PDT se resumia a ganhar eleições e perder os eleitos…

Muitos brasileiros estão engajados na construção da democracia, mas um obstáculo no caminho da democracia nacional é a falta de democracia nos partidos. O PDT é, apenas, um dos partidos que teve sérios problemas de democracia interna, que prejudicaram o partido e a própria democracia brasileira.

O caudilhismo e a falta de democracia interna nos partidos não são novidade, nem invenção brasileira. Estavam entre as principais preocupações dos teóricos do século XIX e início deste, como Ostrogorski, Weber e Michels. Não houve a esperada relação íntima entre a ideologia externa, de esquerda, democrática, do partido e a sua democracia interna. Michels, social-democrata, reclamava da ausência de democracia no partido, no mesmo partido que lutava pela democracia na sociedade, e atribuía isso à manipulação da burocracia partidária pela oligarquia. Michels chegou a falar numa lei de ferro da oligarquia. O PCURSS não dispunha de mecanismos democráticos internos que permitissem a substituição democrática e pacífica dos líderes. Alguns líderes comunistas estão entre os chefes de estado que mais duraram no poder; Cuba e a Coréia do Norte mais parecem monarquias hereditárias do que regimes comunistas. Nos países comunistas, as formas mais comuns de substituição dos chefes partidários eram a morte, nem sempre morrida, a senilidade, e o golpe palaciano. Não havia, nem há, mecanismos institucionais para substituir lideres.

A falta de democracia esteve sempre presente na política brasileira e também não se correlaciona com a orientação ideológica do partido. Maria Celina Soares D’Araújo analisou o antigo PTB, demonstrando que as elites dirigentes nacionais usavam os instrumentos burocráticos do partido para eliminar lideranças que lhes fizessem sombra. As convenções eram convocadas irregularmente, quase sempre com o propósito de eliminar ou punir lideranças competitivas. O poder de angariar votos não contava para os burocratas do partido. O diretório nacional se imiscuiu constantemente nas seções estaduais, particularmente na de São Paulo, e o PTB, partido trabalhista, nunca se destacou eleitoralmente em São Paulo, o maior celeiro de operários do Brasil. Nomes com cacife eleitoral como Adhemar de Barros e Jânio Quadros jamais encontraram um nicho no PTB. Hugo Borghi, máquina de obter votos, foi expulso duas vezes. A semelhança com o PDT dos tempos de Brizola é forte demais para ser casual. Temos que considerar a hipótese de que a origem do PTB o condenou a ser vítima do caudilhismo gaúcho. Foi dominado por Getúlio Vargas e sua família, por João Goulart e por Leonel Brizola, todos gaúchos, todos caudilhos.

Já no PSD, rural, ideologicamente conservador, o voto era soberano, como demonstrou Lúcia Hippólito. Quem tinha voto, tinha voz e influência. A UDN, reacionária, apoiava golpes no plano nacional, mas realizava as suas convenções religiosamente e substituía normalmente as lideranças, agindo democraticamente no plano intra-partidário, como bem descreveu Maria Vitória Benevides.

O PDT era um exemplo extremo de oligarquia partidária porque a oligarquia era personalizada, mas a falta de democracia interna existiu e existe em outros partidos e regimes. Um indicador de que há perigo de personalização é a vinculação necessária entre o partido e um líder; em casos extremos, o partido ou movimento toma até o nome do líder, como no caso de Perón, cujos seguidores eram muito mais conhecidos como peronistas do que como justicialistas. Na maior parte dos casos, os partidos personalizados sobem e baixam com os líderes, sendo um exemplo relativamente recente o PRN, fundado por Collor para servir de apoio e, por isso, fadado à insignificância ou ao desaparecimento; a história política da América Latina está repleta de exemplos. Entretanto, há casos em que o partido ou o movimentosobreviveu ao líder, como o próprio peronismo. Recentemente, o continente observa um divórcio entre líderes populistas de alta visibilidade e os partidos que, da penumbra, os apóiam. Esse divórcio está muito presente na mídia internacional., que privilegia indivíduos sobre os partidos. Muitos mais ouviram, leram e viram noticias sobre Chávez, Lugo, Morales, Correa ou, para colocar uma liderança conservadora, Uribe, mas poucos fora do país sabem sequer o nome dos seus partidos, sua história, ou nomes de outros quadros. Os lideres, populistas, ou eclipsaram seus partidos ou os partidos nunca tiveram uma existência significativa.

Porém, as ameaças à democracia interna dos partidos não vem, apenas, de líderes e famílias oligárquicas, de direita ou de esquerda. O PT, quebrando a tradição da oligarquização interna dos partidos de esquerda, começou sua vida como partido com uma organização mais democrática, embora o furor punitivo de algumas tendências inicialmente comprometesse esse ideal.  A esquerda radical parece ter uma vocação para os expurgos e as expulsões. Infelizmente, os princípios que provocaram o furor punitivo foram abandonados pelo partido, que vendeu a alma à corrupção e à teoria da governabilidade – que antes de subir ao poder criticara violentamente. (obviamente, não favoreço as expulsões, mas sim os princípios). A democracia interna, exigindo lealdade, não obstante permite variações de opinião: onde vence a maioria, são respeitados os direitos das minorias. Sem esse respeito, não há democracia, há ditadura da maioria. A correta preocupação de Wanderley Guilherme dos Santos, em assegurar o direito à representação das minorias nacionais, também se aplica às minorias dentro dos partidos. O respeito aos direitos das minorias, evidentemente, não deve ser confundido com ausência de lealdade partidária mas, por sua vez, a lealdade partidária não significa fechar a questão a respeito de tudo, nem exigir conformidade com o que não seja questão de princípio, como fazia o antigo PTB.  Um perigo, presente em muitas organizações , é transformar conveniências pessoais em principios da organização. Não é fácil evitar a anarquia interna, sem cair na ditadura da maioria ou de uma oligarquia que age em seu nome.

O poder e as instituições afetam a democracia interna dos partidos. Uma vez no governo, o partido muda. No Brasil, Lula eclipsou o PT. O apoio a Lula é muito grande, mas o apoio ao PT e outros petistas é moderado.  A mídia destaca Lula e esquee o PT. A correlação espacial entre a força eleitoral de Lula e a do PT, em 2006, foi nula. Eleitoralmente, os dois estão divorciados. O PT não dispõe nem de nomes adequados para substituir Lula, com suficiente name recognition (nomes de líderes partidários que são conhecidos e eleitoralmente fortes). Além disso, não esqueçamos  de que um partido grande é uma organização, com divisões, diretórios etc., que podem ter subdivisões hierarquizadas e as posições no governo exercem forte influência nos partidos. Alguns partidos são parcialmente fragmentados “desde fora”: um exemplo relativamente recente foi o da Casa Civil, chefiada por pessoa que, segundo seus críticos, tinha personalidade e ideologia stalinistas, e por isso rachou o PT, enfraquecendo-o.

Não há maneira de garantir a democracia interna dos partidos. A participação das bases e a mobilização dos simpatizantes, um sistema ampliado de convenções e de eleições primárias, podem ajudar. Entretanto, muitos destes esforços institucionais esbarram tanto na apatia e na falta de participação da militância e dos simpatizantes quanto nas ações excludentes da oligarquia partidária. Há também, partidos eleitoralmente fortes, mas com militância reduzida. Os “partidos dos notáveis” são assim. O PSDB talvez se aproxime desse modelo.

Assim, ironicamente, no Brasil e em muitos outros países, os partidos, instrumentos essenciais da democracia moderna, freqüentemente se caracterizam por serem internamente oligárquicos e nada democráticos. Alguns estudiosos e legisladores, preocupados com o tema, propõem impor a democracia aos partidos “na marra”, através de legislação. Durante o regime militar, foi promulgada a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, um primor de burocratismo político-autoritário, com centenas de artigos. Claro, o institucionalismo ensina que há instituições que facilitam a anarquia partidária. A  falta de obstáculos à migração partidária e a definição do mandato como pertencente ao eleito e não ao partido que o elegeu são dois exemplos. Não obstante, a democracia tem que ser querida, não pode ser imposta. É necessário resistir à tentação de impor autoritariamente a democracia aos partidos. Os partidos é que tem que se democratizar; ninguém pode fazer isso por eles. E é necessário que o façam porque é grande a contradição de uma democracia nacional que esteja construída encima de partidos internamente anti-democráticos.

O tempo e a continuidade democrática são os grandes instrumentos de aperfeiçoamento democrático, e o salvacionismo o seu grande inimigo. No Brasil, a maioria dos atuais partidos existe há poucas décadas, em contraste com mais de um século em alguns países. Os partidos que não são internamente democráticos, seja porque as maiorias são intolerantes, seja porque são instrumentos de caudilhos, terminam por afastar os melhores quadros. É uma questão de tempo. Com continuidade democrática e institucional, os partidos oligárquicos se enfraquecem: o seu paradoxo é parecido com o da indústria do fumo que tem que, continuamente, atrair novos fumantes, porque mata os seus melhores clientes.

Por Gláucio Ary Dillon Soares

Publicado no Jornal do Brasil, de 16 de agosto de 2009

O Supremo, o governo e o monopólio postal

Esse excelente artigo de Joaquim Falcão merece ser lido. Mostra como estamos longe de uma democracia com três poderes efetivos que vigiam uns ao outro.

JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA

NESTA SEMANA o Supremo manteve o monopólio dos Correios. Independentemente do mérito dessa decisão, um aspecto chama a atenção. É o seguinte. A sessão começou na segunda-feira e o resultado estava empatado: cinco ministros a favor e cinco contra. Foi então suspensa. Tudo apontava para a confirmação do empate, o que complicaria o processo decisório. A sessão recomeçou na quarta-feira. E o governo ganhou: seis a quatro.
O relevante é o ministro das Comunicações na terça-feira ter tido encontro no próprio Supremo para defender o monopólio. E alertar os julgadores para possíveis graves consequências econômicas e políticas se o monopólio fosse quebrado. Ora, quem fala em nome do governo junto ao Supremo não é o ministro das Comunicações.
É o advogado-geral da União. E essa manifestação tem que ser dentro das regras previstas pelo direito processual. Para assegurar a igualdade entre as partes em litígio. Para assegurar o que a Constituição chama de devido processo legal. A questão então é: ministros do Supremo devem receber interessados quando o julgamento já começou? Quando ministros já votaram?
Quando o resultado já se advinha? Questão fundamental, se não para a legalidade, pelo menos para a legitimidade do encontro. Aliás, público, transparente e divulgado no site do STF. Nenhuma escuridão. Nada de conspiração.
Pesquisa da FGV de 2009 aponta para possível déficit de imparcialidade do Judiciário, na opinião dos brasileiros -63% acreditam que o Judiciário se deixa influenciar pela mídia, por empresários e políticos. Os próprios magistrados, quando questionados sobre a imparcialidade dos tribunais em pesquisa da AMB/ 2005, consideram a do Supremo apenas 28% boa, ante 31% ruim.
Na democracia, além de ser independente, o Judiciário precisa mais. Precisa que o cidadão e os Poderes acreditem que ele assim é. Essa saudável e indispensável crença tem que ser confirmada pelos fatos. Desejo e realidade. Não se trata no caso de fazer análise causal simplista: dado que o ministro de Comunicações se encontrou com julgadores, os votos foram direcionados. Nada na história do atual Supremo nos permite pensar assim. Ao contrário.
Recentes decisões expressam saudável capacidade do atual Supremo de se manter altivo. Trata, sim, de ter bem nítida para todos -opinião pública, governo, magistrados e interessados- uma prática que reforce sempre o desejo e a realidade da independência. Em 2006 o Supremo nem sequer admitiu juntada de parecer em julgamento já iniciado. É sempre necessário aperfeiçoar um processo que, sendo previsível, proteja os próprios ministros e o Supremo de influências intermitentes e dramáticas.

JOAQUIM FALCÃO é professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da FGV-Rio.

Suicídios em Cuba

Um dos resultados das análises que fiz com dados a respeito de mortes violentas se refere à ampla variação das taxas entre unidades menores de um país, estado, departamento, província etc. Cuba não é exceção: há muita variância entre as províncias e dentro delas. Não obstante, Cuba tem uma taxa baixa de homicídios e, paradoxalmente, a taxa de suicídios mais alta da América Latina-
O gráfico ao lado mostra as taxas de suicídio em municípios da província de Pinar del Rio, em Cuba. Os dados originais foram organizados por Ana Carmen Valdés Vento e Marco A. Montano Díaz ” >Mortalidad por suicidio en la provincia de Pinar del Río” Rev Cubana Med Gen Integr 2003;19(1).

As taxas variaram entre literalmente zero (não houve suicídios)
no município de Sandino a 26 em Viñales.

Variações no Crime em São Paulo

Há duas semanas, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo tornou públicos os dados sobre a criminalidade no último trimestre. É um ato corriqueiro em paises com transparência e tem sido umcomportamento contínuo no Estado de São Paulo há muitos anos. Mas, para vergonha nossa, ainda há estados no país que não divulgam os dados, há os que os maquilam e adulteram, ou os publicam com muito atraso.

Os dados divulgados talvez não causassem reação não fosse São Paulo o único estado brasileiro a exibir bons resultados há muito
tempo: os homicídios vêm baixando há 29 trimestres e São Paulo é, hoje, uma referência internacional no controle da violência, juntamente com Nova Iorque, Bogotá, Medellín e alguns outros lugares. Ocupa, no Brasil, uma posição invejável. Há debates e discordância sobre o as causas dessa redução, mas não a respeito da sua existência.

O estado foi administrado pelo PSDB desde Mario Covas o que introduz uma dimensão político-partidária. Evidentemente, políticos e
simpatizantes afiliados a outros partidos se sentem incômodos com o contraste entre o êxito paulista e o fracasso em tantos estados com governadores de seus partidos.

Os resultados recém divulgados não foram tão bons quanto os anteriores. Os criminólogos olham para isso com tranqüilidade; porém
alguns políticos, inclusive jornalistas comprometidos politicamente, sem familiaridade com os dados criminais, expressaram sua alegria.

O que houve? Os homicídios cresceram 0,7% no Estado, porém na capital e na Grande São Paulo caíram 6%, uma queda considerável. Mesmo computando o pequeno aumento, a taxa paulista é, de longe, a mais baixa do país. Se os dados seguintes indicarem a mesma tendência à estagnação, muda a forma do fenômeno, que já é conhecida. Chegaram a um plateau.

O que é isso? Algo que acontece com quase todas as políticas públicas bem sucedidas: chegaram ao limite, até onde poderiam chegar.
Aconteceu com muitas legislações e com as políticas públicas que se originaram nelas. A “antiga” Lei do Trânsito reduziu as mortes durante quase duas décadas, mas passou a provocar reduções cada vez menores. Alguns chamam isso de efeito-chão (não dá para baixar mais) que, visto positivamente, é um efeito-teto. Os efeitos desse tipo não indicam que chegamos ao limite do possível; indicam que chegamos ao limite dessas políticas. A “nova” Lei do Trânsito provocou uma redução substancial de mais de quatro mil mortes (vidas salvas) só no seu primeiro ano. Infelizmente, a implementação das mesmas medidas ficou cada vez mais desleixadas e asmortes no trânsito voltaram a aumentar.

É importante saber que, quando há um grande crescimento ou uma grande redução, a composição dos homicídios se altera.Vítimas e assassinos não são os mesmos quando as taxas são altas e quando são baixas. Os homicídios não são todos iguais; há tipos muito diferentes – difere a vítima, difere o autor, difere a relação entre eles, difere a arma, difere o local da ocorrência e muito mais. No Brasil das últimas décadas, o crescimento dos homicídios tem uma vinculação íntima com o tráfico de drogas e de armas e com o crime organizado (sem colocar o grau de “organização” dos traficantes num nível empresarial). Quando há explosões de homicídios, as taxas de crescimento das mortes masculinas é substancialmente mais alta do que a das femininas. Quando houve redução rápida, ela foi maior entre os homens. As políticas públicas aconselhadas para paises com altas taxas de homicídio são claramente diferentes das aconselhadas para países com baixas taxas. Quando o êxito das políticas anteriores tem rendimentos decrescentes significa que há necessidade de novas políticas, assim como de aperfeiçoamento das anteriores. Reduzidos os homicídios relacionados com o tráfico,
cresce a significação relative dos homicídios entre íntimos. Porém, a  prevenção de homicídios entre íntimos difere muito da prevenção de homicídios associados ao tráfico etc.

Dados de crimes diferentes não têm a mesma fidedignidade, nem o mesmo peso, daí a dificuldade em construir índices de criminalidade – nos mais simples, que simplesmente somam os crimes, o furto de um celular pesa tanto quanto um homicídio, um absurdo. As pesquisas de vitimização mostram que a sub-enumeração de alguns crimes é de tal magnitude que desfigura os dados. Um “crescimento” pode não significar um crescimento do crime, mas da confiança nas instituições. Há perigosos viéses seletivos: escolher os que mais cresceram para desacreditar a política ou os que mais caíram para mostrar seus méritos. Um dos artigos publicados mostra um crescimento de 36% nos latrocínios, sem informar que os latrocínios representam uma percentagem pequena do total de
mortes violentas intencionais. Naquele trimestre houve 94 latrocínios, em contraste com 1001 homicídios culposos no trânsito, e 1207 vitimas de homicídios intencionais. A redução nos homicídios culposos no trânsito foi maior que a totalidade dos latrocínios no trimestre…

Outro dado importante tem a ver com a distribuição geográfica dos crimes com estatísticas confiáveis. Há muita variação entre as taxas dos municípios e das regiões paulistas, sugerindo fenômenos mais localizados que requerem atenção concentrada: algo diferente está acontecendo nessas áreas.

Precisamos melhorar a qualidade dos dados e reduzir a sub-enumeração dos  crimes. Enquanto isso não acontece, temos que trabalhar com os mais confiáveis: os que deixam cadáveres, assim como furtos e roubos de veículos, dada a obrigatoriedade do registro para
obter o seguro. E o leitor deve se informar para poder ler criticamente o que publica e não aceitar como verdade o que é chute ou opinião.

Gláucio Ary Dillon Soares

Publicado no Correio Braziliense

Estresse e estressores

Acabo de receber um relatório resumido sobre o estresse da Harvard Medical School. Façamos um experimento: pense em cinco pessoas estressadas diferentes que você conhece, mas não das mesmas situações. Escolha gente da família, do trabalho ou da escola, entre os amigos, vizinhos etc. Faça uma lista para cada pessoa do que é que estressa. Pode perguntar. Acredito que a lista incluirá vários fatores que não são os mesmos para as pessoas. Eu mesmo fiz esse experimento e a lista é grande: um tem problemas com a saúde e desilusão com os colegas; outro tem diabete e problemas sérios com a esposa; outra tem problemas com o marido que bebe; outra tem problema porque os pais (e a família) não aceitam o namorado que foi casado com uma amiga da família; além disso, não se sente feliz na profissão; outra também tem problemas com o marido que bebe e a trai – e assim por diante. Esses fatores que provocam estresse são chamados de estressores e podem ser muito variados.
O estresse passa pela bioquímica do corpo. Sabemos isso há muito tempo, pelo menos desde um experimento feito por um fisiólogo chamado Walter Cannon. O que Cannon fez? Estressou um grupo de gatos, que estavam presos em jaulas (e protegidos dentro delas), colocando cachorros agressivos do lado de fora. Depois examinou os hormônios produzidos pelas glândulas adrenais dos gatos e isolou um que, quando injetados em outros gatos que não tinham sido estressados provocavam reações semelhantes. O que aconteceu com esses gatos? A pressão sanguínea aumentou muito, os batimentos cardíacos também dispararam, houve aumento das células brancas no cérebro e os gatos demonstraram reações que foram chamadas de “fright, fight or flight“. Medo, Luta ou Fuga.  O experimento provou que o estresse passa pelo sistema bioquímico e pela produção de alguns hormônios no caminho que provoca as reações observadas de Medo, Luta ou Fuga.
Outros experimentos demonstraram que os estressores são muitos e de vários tipos, alguns envolvendo atividades consideradas boas como o casamento ou a volta, através da conciliação, ao esposo(a) ou namorado(a), o nascimento de um filho ou filha etc. Muito estresse pode causar problemas de saúde, alguns sérios como úlceras, insônia, problemas cardíacos etc.
Os estressores não são todos iguais: uns estressam mais e outros menos. O que estressa mais e o que estressa menos variam de pessoa para pessoa e de cultura para cultura, assim como algumas das medidas para lidar com eles (ainda que outros não variem). Deus querendo, voltarei a tratar do tema.

O que há de errado com os jovens britânicos?

A Europa conduz regularmente um survey do comportamento de jovens de 15 e 16 anos. Entre os objetivos é definir tendências no fumo, no consumo de álcool e de drogas. O último incluiu 35 países europeus. O relatório será distribuído gratuitamente.

Os dados foram coletados em 2007, como parte do European School Survey Project on Alcohol and other Drugs (ESPAD). Essa pesquisa foi realizada em 1995, 1999 e 2003.Os britânicos estão preocupados porque

•os adolescentes britânicos tem o nível mais alto de uso de drogas ilícitas de toda a Europa (dados de 1995 e de 1999). Esses niveis continuaram altos em 2003, a despeito de pequeno decréscimo;

•os adolescentes britânicos fumam muito (1995) e, no estudo de 1999, tinham o nível mais alto de fumantes com 13 anos ou menos;

•os adolescentes britânicos tinham os níveis mais altos de “binge drinking” e de alcoolismo na Europa (1995, 1999, 2003). “Binge drinking” – beber até ficar bêbado; tecnicamente beber cinco doses ou mais em seguida, tem efeitos devastadores sobre a saúde e o comportamento;

•as meninas adolescentes britânicas apresentam níveis altíssimos de “binge drinking“, ainda mais altos do que o dos meninos (2003).

Fala-se em crise da juventude. Quando se fala em crise da juventude, não há como evitar falar de crise da família, da escola, de outras instituições e das políticas públicas.

Venezuela: tendências a longo prazo nas taxas de homicídio e de mortes violentas por causa indeterminadas

Hugo Chávez iniciou seu governo em 2 de Fevereiro de 1999 e seu segundo mandato em 13 de Abril de 2002.
Os dados sobre as taxas de homicídio na Venezuela mostram uma tendência pouco clara ao crescimento de 1950 até 1985, seguida de um crescimento de 1985 a 1990, de 1990 a 1995, que se acelerou de 1995 a 2000.
As mortes violentas por causa indeterminada devem preocupar porque em vários lugares refletem a violência policial, sendo um termo estatístico conveniente para ocultar execuções. A tendência, durante os últimos 20 anos desta categoria era de franco crescimento. Em 1995 e 2000, as taxas se aproximaram muito dos níveis das taxas de homicídio. Como explicar esse crescimento? Há várias possibilidades:

• mortes antes não computadas entraram nas estatísticas;
• associada com a anterior, a coleta de dados melhorou;
• ao contrário, a coleta de dados piorou, desorganização política, e os dados passaram a ser jogados nessa conveniente categoria, inclusive dados sobre homicídio, acidentes e homicídios;
• a violência repressiva tendeu a aumentar.

Não tenho como dizer. Esse panorama sombrio, que se iniciou antes de Chávez e continuou depois dele é um desafio para a Venezuela.

 

 

 

 

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Conceber ou não: eis a questão

 

GLAUCIO ARY DILLON SOARES

Sociólogo, é pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj)

Os abortos são, no mínimo, um tema conflitivo. Entre adolescentes, são muito mais comuns do que forças organizadas da sociedade desejam, inclusive os movimentos feministas, que defendem o direito da mulher de abortar, mas não preconizam o aborto.

Abortos, além de matar o feto, trazem riscos para a mãe. Como reduzi-los? Como impedir as gravidezes não desejadas?

Surgiu uma proposta na Inglaterra de que as classes de educação e conscientização sexual dadas por outras adolescentes, em vez de professores e professoras, poderiam ser mais eficientes. Um dos argumentos era que adolescentes falariam melhor e mais livremente desses assuntos entre si do que com pessoas mais velhas e psicologicamente mais distantes.

Como deve acontecer, programas educacionais e sociais são testados e avaliados primeiro e somente implementados em larga escala depois. Porém, a revista de livre acesso PLoS Medicine acaba de publicar relatório segundo o qual um programa experimental baseado em aulas e conversas dirigidas por adolescentes mais experientes não reduziu a taxa de abortos entre adolescentes inglesas. Não obstante, as (os) adolescentes o preferem, o que levou as autoridades sanitárias a repensar o programa e não a excluí-lo.

O aborto por adolescentes é um problema de saúde pública no mundo, inclusive na Europa Ocidental, e é particularmente sério no Reino Unido. O mencionado estudo, conhecido como Ripple, foi levado a cabo por pesquisadores do University College London e dirigido por Judith Stephenson. Participaram 27 escolas e 9 mil alunas de 13 a 14 anos, que foram aleatoriamente distribuídas em dois grupos, o que recebeu educação sexual e informação tradicional, por meio dos professores, e o que recebeu a mesma informação por intermédio de outras adolescentes. O programa foi avaliado de duas maneiras: informações prestadas pelas próprias adolescentes, o que é menos confiável, e informações retiradas dos registros médicos e hospitalares. A primeira avaliação, feita quando as adolescentes tinham 16 anos, indicou um pequeno benefício do sistema baseado em colegas e a segunda não revelou qualquer benefício. Uma segunda avaliação, feita quando elas tinham 20 anos, não revelou qualquer benefício, inclusive quanto a doenças sexualmente transmissíveis. A ausência de benefícios foi notada no caso de alunos e de alunas.

Estudos realizados em diversas partes do mundo mostram que os problemas relacionados com a gravidez não desejada não terminam com o aborto; muitos começam com ele. Na Nova Zelândia, Fergusson, Horwood e Ridder estudaram a conexão entre ter feito um aborto e distúrbios mentais. Os resultados mostram que 41% das mulheres engravidaram pelo menos uma vez antes dos 25 e que 15% abortaram. As que abortaram desenvolveram altas taxas de depressão, ansiedade, ideações e tentativas de suicídio, assim como uso de drogas, mesmo depois de controladas outras variáveis relevantes.

Uma das pesquisas mais completas foi feita na Finlândia, por Gissler, Hemminki e Lönnqvist. A taxa média anual de suicídios na população feminina era de 11,3 por 100 mil habitantes. A taxa associada com o nascimento das crianças era mais baixa do que a média nacional, 5,9; a perda não desejada da criança durante a gravidez gerava uma taxa de suicídios muito mais alta, 18,1; e a taxa associada com o aborto induzido era muitíssimo mais alta, de 34,7 por 100 mil. As mulheres que, intencionalmente ou não, perdem filho antes do nascimento necessitam atenção especial.

Como esperado a partir da sociologia da família, os suicídios relacionados com os nascimentos eram mais altos entre adolescentes, mas o aborto provocado aumentava o risco de suicídio em todos os grupos de idade. As classes sociais também influenciavam, pois as mulheres mais pobres tinham maior probabilidade de suicídio e de serem solteiras. A ênfase nos abortos provocados talvez tenha concorrido para subestimar a significação do término não intencional da gravidez. Brier fez uma extensa revisão da literatura, que acaba de ser publicada, em que sublinha a depressão e a violência psicológica sentida por mulheres grávidas que perderam — não intencionalmente — seus bebês. Os sintomas são semelhantes aos provocados por outras grandes perdas, como o falecimento de um familiar, marcando a mulher, particularmente durante seis meses após a perda.

As violências associadas com a gravidez são um problema complexo e penoso que multiplicam os danos provocados pelo achismo. Não podemos formular políticas públicas na base de opiniões ou de ideologia. Os custos são muito altos. Interagem fatores tradicionalmente pesquisados pela saúde pública com outros também estudados pelos pesquisadores da violência e defensores da segurança cidadã. Políticas públicas orientadas para evitar gravidezes não desejadas são muito mais inteligentes do que as orientadas para terminá-las.

 

TV e infelicidade

 

Nova pesquisa feita pela Universidade de Maryland conclui que as pessoas que se consideram infelizes assistem mais à televisão, passam mais tempo em frente ao aparelho, ao passo que as pessoas que se consideram felizes passam mais tempo lendo e interagindo com outras pessoas.

Chegaram a essa conclusão após a análise de pesquisas sobre o uso do tempo e surveys das atitudes da população. Uma hipótese usada no estudo é a de que ver TV aumenta a sensação de felicidade no curto prazo, mas aumenta no médio e longo prazo. O sociólogo John P. Robinson afirma que ver TV é um hábito menos satisfatório do que participar das coisas e, até, ler jornais. Robinson acredita que a recessão aumentará o tempo passado em frente à TV. As pessoas com mais lazer e mais tempo disponível vêem mais TV.

A amostra foi de mais de 30 mil adultos e as perguntas se concentraram no uso do tempo. Cada entrevistado manteve um diário simplificado. O famoso General Social Survey foi usado para avaliar as mudanças nas atitudes, inclusive no sentimento de felicidade. Os dados do General Social Survey são claros, indicando que pessoas mais participativas são mais felizes – as que são socialmente mais ativas, vão mais à igreja, votam, lêem mais etc. Porem, os que viam mais TV eram menos felizes. Os infelizes passavam 20% do seu tempo a mais vendo TV. Isso controlando variáveis que afetam tanto o sentimento de felicidade quanto os hábitos televisivos. A facilidade com que se vê TV é um dos seus atrativos. Ela está na sua casa, não é preciso sair. Nos Estados Unidos, mais da metade do tempo livre é gasto vendo TV.

As pessoas mais ativas também são as que reclamam da falta de tempo… e as que se consideram mais felizes; os mais infelizes, ao contrário, acham que tem demasiado tempo livre (51%) em contraste com os mais felizes (19%).

No Brasil, pesquisa semelhante deveria levar em consideração os hábitos da população. Eu certamente agregaria o sentimento de insegurança, que aparafusa muitos à casa; as atividades negativas, que competem com a TV ou a reforçam (consumir álcool ou drogas, fumar); o consumo de gorduras, levando à obesidade; a falta de alternativas fáceis de lazer em áreas mais pobres e o papel da depressão – causa e efeito do tempo passado em casa vendo TV, entre outros.

Dada a popularidade da TV e a relevância da depressão e do sentimento de infelicidade, é pesquisa que devemos fazer regularmente.

Fonte: Social Indicators Research